“O Direito Constitucional do Ciberespaço no período pós-COVID” é o tema do webinar que a Universidade Europeia vai organizar na próxima sexta-feira, dia 5 de Junho.
Os efeitos da pandemia no Direito Constitucional ainda são desconhecidos e os danos ainda são incalculáveis.
No Ciberespaço, os conflitos constitucionais de sempre, ainda mal resolvidos, assumem novos papéis. Uma suposta necessidade de controlo estatal poderia legitimar o acesso a cada vez mais informação, agravando assim, a ameaça de restrições desproporcionais de direitos fundamentais, voltando a desmantelar os esforçados equilíbrios constitucionais.
Aos valores de sempre, somam-se agora outros. Mas isso quer dizer que os princípios constitucionais mais íntimos do Estado de Direito devem ceder incondicionalmente? E os direitos e liberdades individuais têm de ser arrasados, em nome de bens coletivos? Existe uma séria ameaça de um estado de exceção permanente, escondido na administrativização do estado de calamidade? O que será a futura nova normalidade constitucional?
Ao longo do webinar estas são algumas das questões que serão respondidas por Raquel Alexandra Brízida de Castro, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e advogada na Pais de Vasconcelos & Associados; Cristina Maria de Gouveia Caldeira, jurista, professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual e de Alexandre Sousa Pinheiro, jurista e professor da Universidade Europeia.
Este webinar é promovido pelo Centro de Estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Europeia.
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