O Centro de Estudos Judiciários realiza um seminário dedicado ao Direito do Urbanismo, esta quinta e sexta-feira, em Lisboa.
O evento tem como objectivo aprofundar o estudo do regime jurídico da urbanização e da edificação, dos planos, da perequação, da indemnização e da contratação urbanística.
Em análise vão estar temas como as novidades no regime jurídico da urbanização e da edificação; direito do urbanismo e prevenção de catástrofes naturais; a contratualização em Direito do Urbanismo; e execução dos planos, perequação e indemnização.
Mais informações, aqui.
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