O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realiza uma conferência intitulada “O Direito dos Animais”, no próximo dia 20 de Fevereiro, em Lisboa.
Em análise estarão temas como animais e(m) família; problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia; o estatuto jurídico-civil dos animais; e a condição animal – um desafio para o Direito.
A sessão contará com intervenções dos juízes Anabela Pedroso e Pedro Soares de Albergaria e dos professores Paulo Mota Pinto (FDUC) e Fernando Araújo (FDUL).
Os momentos de debate serão moderados pela procuradora-adjunta Eunice Marcelino e pelo juiz conselheiro Edgar Taborda Lopes.
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