O Centro de Estudos Judiciários realiza, a 8 de Junho, um seminário subordinado ao tema “Direito Europeu do Trabalho (TEDH/TJUE)”.
A iniciativa visa proporcionar uma reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, especialmente, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e às Diretivas da União Europeia. Pretende ainda aprofundar os conhecimentos relativamente à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Nacionais, nas matérias dos direitos de personalidade do trabalhador, do tempo de trabalho e da transferência do estabelecimento.
Serão, assim, abordados temas como onovo Regulamento Geral de Proteção de Dados e o contexto laboral; a jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de direitos de personalidade do trabalhador; a transferência do estabelecimento na jurisprudência recente, em especial do Tribunal de Justiça da União Europeia; âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nas relações de trabalho; entre outros.
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