O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realiza uma conferência intitulada “Direito Tributário e Constituição”, no próximo dia 28 de Fevereiro, em Lisboa.
Esta conferência tem como objectivo promover a reflexão e discussão sobre os princípios constitucionais da legalidade, irretroatividade da lei fiscal e capacidade contributiva e sobre a delimitação do conceito de tributo (imposto, taxa e contribuição financeira) na jurisprudência do Tribunal Constitucional.
Serão oradores Gonçalo Almeida Ribeiro (juiz do Tribunal Constitucional), Miguel Nogueira de Brito (sócio da Morais Leitão), José Manuel Cardoso da Costa (professor catedrático convidado jubilado da FDUC) e Filipe de Vasconcelos Fernandes (assistente convidado na FDUL).
Os momentos de debate serão moderados pelo juíza Isabel Simões (TAF Coimbra) e pelo procurador Emílio António Sampaio Correia (Tribunal Tributário de Lisboa).
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