A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e o Centro de Investigação em Justiça e Governação (Jusgov) organiza uma sessão de estudo intitulada “E.Governação, transparência e proteção de dados”, no próximo dia 24 de Janeiro.
Esta iniciativa tem como objectivo refletir sobre a questão de como devem as Administrações Públicas comportar-se como responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que têm em seu poder, agora, em face de nova legislação nacional que executa o RGPD, pese embora a CRP e a LADA.
A sessão de estudo desdobra-se em dois painéis: no primeiro será debatida o tema “Revolução digital e as estruturas administrativas: smart cities/smart(er) governance”, enquanto que o segundo painel se irá central no tema “Proteção de dados e transparência: os impactos da ação administrativa”. No decorrer do evento, terá ainda lugar uma mesa redonda que irá refletir sobre a “Transparência boa administração controlo (democrático) na ação administrativa”.
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