No próximo dia 10 de Fevereiro, realiza-se mais uma edição das conferências TRibutariUM na Escola de Direito da Universidade do Minho. A iniciativa, que decorre pelo quinto ano consecutivo, pretende ser um espaço de exposição, discussão e difusão do saber gerado pelos alunos do Mestrado em Direito Tributário e Fiscal desta instituição .
Em debate vão estar temas como o recurso à tutela cautelar no âmbito do processo de execução fiscal; a vinculação ao regime geral dos trabalhadores independentes e ao regime da CPAS; considerações sobre o adicional ao IMI; focos de litigiosidade tributária na Lei do Orçamento de Estado para 2017; a apensação de execuções fiscais; imposições discriminatórias a mercadorias importadas de estadosmembro da União Europeia; a atuação da Administração Tributária contrária a jurisprudência consolidada; entre outros.
A conferência terá como oradores convidados Rogério Fernandes Ferreira, Presidente da Associação Fiscal Portuguesa, Rosa Areias, partner da PwC, e Dulce Neto, juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo.
O evento tem entrada livre, mas está sujeita à capacidade do auditório 009 da EDUM.
Mais informações, aqui.
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