A Escola de Direito da Universidade do Minho acolhe esta quinta-feira, 18 de Maio, um congresso internacional de Direito Penal da União Europeia & Direitos Humanos, intitulado “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial na União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”.
A iniciativa é organizada pelo Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho, em parceria com o Centro de Estudos em Direito da União Europeia e com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
Na primeira parte do evento serão abordadas “as principais questões que se colocam hoje no âmbito da cooperação judiciária e policial, do reconhecimento mútuo, da harmonização e da tutela dos direitos humanos na União Europeia”. Por sua vez, a segunda parte será dedicada à “Proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia, dando-se conta do atual estado das negociações, dos principais aspetos de direito penal substantivo e de direito processual penal; do estatuto e do desenho institucional da Procuradoria Europeia (questões de direito institucional) e das relações entre a Procuradoria Europeia, a Eurojust e o OLAF”.
A coordenação científica do congresso está a cargo de Margarida Santos, Mário Ferreira Monte e Fernando Conde Monteiro.
O congresso tem entrada livre, mas carece de inscrição prévia (ciidh@direito.uminho.pt).
Mais informações, aqui.
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