A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), com a colaboração do Instituto dos Registos e do Notariado e da Ordem dos Notários, organiza as Jornadas de Direito Registral e Notarial, no próximo dia 13 de novembro.
Estas jornadas vão debater e analisar temas de interesse prático no âmbito do Direito dos Registos e do Direito Notarial, tais como:
- Direito supranacional e os seus reflexos no Registo Civil;
- Princípios estruturantes do Direito da Nacionalidade e o seu reflexo na atualidade;
- Linhas gerais do regulamento n.º 650/2012 relativo às matérias de sucessões e ao Certificado Sucessório Europeu;
- Da natureza jurídica do processo de inventário: algumas consequências práticas;
- Alguns equívocos em torno do Registo Predial;
- A respeito da prevalência do direito em primeiro lugar inscrito;
- Registo Predial e o Cadastro.
Segundo a organização, as inscrições encontram-se encerradas e solicitam aos interessados que entrem em contato com a Escola (erios@direito.uminho.pt ou 253601805) para confirmar a existência de vagas.
Mais informações, aqui.
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