A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) recebe, no próximo dia 12 de Abril, uma conferência subordinada ao tema “Os Tribunais dos nossos dias – uma perspetiva luso-brasileira”.
Esta iniciativa pretende oferecer uma perspectiva luso-brasileira do exercício da função judicial e do significado do processo devido enquanto garantia constitucional.
Serão abordados tópicos como a função de julgar hoje; tribunais, legitimidade e sobrevalorização da maioria; processo constitucional e inteligência artificial – uma perspectiva a partir dos tribunais brasileiros; o devido processo legal e o indevido processo extralegal e infralegal; os princípios processuais que norteiam o processo jurídico; entre outros.
A conferência resulta de uma organização conjunta da Associação Brasileira de Direito Processual (ADBPro), o Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), do Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR) e da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).
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