Na próxima sexta-feira, 27 de novembro, a ELSA UMinho promove uma conferência subordinada ao tema “Crise Económica e a Europeização: Intersecções Constitucionais”, no auditório 009, da Escola de Direito da Universidade do Minho.
O painel de oradores composto pelos Professores Doutores Joaquim Freitas da Rocha, Isabel Fonseca; Fernando Alexandre; Alessandra Silveira; Poiares Maduro; Cândido Oliveira, Bendira McCroire e ainda pela Juíza Conselheira Doutora Maria Lúcia Amaral, vão abordar os seguintes temas:
- Tributação em períodos de crise económica e o respeito pelos Princípios Constitucionais;
- Políticas europeias ambientais e sociais e a compra pública;
- Limite Constitucional ao Endividamento Público;
- O papel do juiz do TC enquanto legislador negativo: harmonização do contexto Económico Europeu no cumprimento da lei constitucional;
- Teoria da interconstitucionalidade: entre constitucionalizarão e democratização do processo de integração;
- Constituição Económica Europeia: Caminho da Constituição Plural?;
- Direitos Fundamentais: Algumas considerações em tempos de crise.
Os interessados em assistir a esta conferência devem submeter a sua inscrição, aqui.
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