“Arbitragem Tributária: Uma nova alternativa na resolução de litígios” é o mote da conferência que a ELSA UMinho organiza no próximo dia 6 de Dezembro, quarta-feira, na Escola de Direto da Universidade do Minho.
A iniciativa, que pretende dar a conhecer formas alternativas de resolução de litigiosidade tributária, contará com a participação dos docentes João Sérgio Ribeiro, Cláudia Figueiras e Glória Teixeira e do Presidente do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa), Nuno de Villa-Lobos.
Em análise vão estar temas como os princípios da arbitragem tributária; impugnação e recursos das decisões arbitrais; imparcialidade e Justiça Fiscal Arbitral; e a experiência da arbitragem tributária em Portugal.
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