O Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra organiza, a 23 de Junho, um seminário subordinado ao tema “Taxas e contribuições no sector da energia“.
A abertura estará a cargo do Director do CEDIPRE, Pedro Costa Gonçalves, e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.
Em análise estarão temas como a contribuição extraordinária sobre o sector energético; as contribuições liquidadas pela ERSE e os demais contributos exigidos ela via tarifária; as taxas cuja receita está consignada à DGEG; as taxas e preços cobrados pela ADENE, entre outros.
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