O novo Estatuto Jurídico dos Animais vai estar em debate na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no dia 19 de Abril, em mais uma sessão dos “Encontros de Direito Civil”.
A iniciativa é promovida pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Católica.
Em análise estarão temas como o estatuto ético-filosófico dos animais; direitos para animais (humanos e não-humanos) que não precisam de direitos; pessoas, coisas, animais e natureza das coisas; os animais e o regime da ocupação; os animais e o regime da usura; o animal (não coisa) objeto de direitos; as novas fronteiras da personalidade jurídica; entre outros.
A comissão científica deste encontro é constituída pelos Professores António Pinto Monteiro, Henrique Sousa Antunes, Paulo Mota Pinto, Filipe Albuquerque Matos e Mafalda Miranda Barbosa.
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