A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe, na próxima quarta-feira, 14 de Novembro, um congresso internacional subordinado ao tema “Cooperação Judiciária Penal Transfronteiriça e Garantias Processuais”.
Em análise estarão temas como a colaboração premiada no direito comparado; a apreensão de dados informáticos armazenados em servidores estrangeiros; presunção de inocência; a transposição para o ordenamento espanhol da Diretiva 2010/64/UE sobre o direito à tradução e interpretação nos processos penais; a proibição da dupla incriminação no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiçainsuficiências e limitações da DEI; entre outros.
O evento é organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da FDUL e tem entrada livre, mediante inscrição prévia.
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