O Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas está a promover um colóquio sobre contraordenações, intitulado “Reforma, precisa-se?”, que terá lugar a 10 e 17 de Março, na Assembleia da República.
A sessão de abertura contará com a intervenção do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Bacelar de Vasconcelos (a confirmar), da Juíza Conselheira do Supremo Trubunal Administrativo, Isabel Marques da Silva, do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e da Vice-Presidente do Forum Penal, Sofia Ribeiro Branco.
Este encontro vai reunir representantes do Parlamento e do Governo, autoridades judiciárias, entidades reguladoras, académicos e advogados para debater temas como “Problemas e tendências de evolução do direito das contraordenações: consolidação ou rupturas?”, “Coimas, morangos e engenharias sociais: a multiplicação ad infinitum dos responsáveis solidários pelas infracções contraordenacionais”, “Patologias Contraordenacioanais e Constituição”, “Retorno à mera ordenação social, acompanhado de novas incriminações, ou aumento de garantias processuais?”, entre outros.
O colóquio tem entrada livre, mediante inscrição prévia (limitado a 120 pessoas).
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