O Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa promove esta quarta-feira, 5 de Dezembro, as I Jornadas de Direito das Pessoas, subordinadas ao tema “As Incapacidades dos Maiores e a Reforma do Código Civil”.
Em análise estarão tópicos como o processo de acompanhamento de maior; a legitimidade do Ministério Público; o perfil do maior acompanhado; o levantamento do acompanhamento; os poderes e deveres do acompanhante; o procurador de cuidados de saúde; entre outros.
A coordenação científica do evento está a cargo do Professor Januário da Costa Gomes e a coordenação executiva é da responsabilidade dos docentes A. Barreto Menezes Cordeiro e Inês Sítima.
O evento, que conta com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, via decorrer no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e tem entrada livre, mediante inscrição prévia.
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