Nos dias 1 e 2 de outubro, a Associação para o Estudo do Direito do Consumo, o Centro de Investigação de Direito Privado e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) vão organizar as I Jornadas de Direito do Consumo, subordinadas ao tema “A Proteção dos Consumidores no Comércio Internacional; desenvolvimentos recentes”.
Com a coordenação dos professores doutores Rui Ataíde e Elsa Dias Oliveira, estas jornadas irão abordar temas como a lei aplicável aos contratos celebrados com os consumidores, os direitos reais de habitação periódica, o tribunal internacionalmente competente em matéria de litígios de consumo, o reconhecimento e execução de sentenças relativas a litígios de consumo, entre outras matérias.
As inscrições para as I Jornadas de Direito do Consumo, decorrem até dia 28 de setembro.
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