A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law) e a Câmara de Comércio Internacional promovem, no próximo dia 26 de Novembro, uma conferência subordinada ao tema “A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias”.
A Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias vai entrar em vigor em território nacional em 1 de outubro de 2021. Esta adesão constitui um importante avanço em matéria de comércio internacional e insere-se num contexto de simplificação e eficiência na celebração de contratos de compra e venda entre entidades com local de atividade em diferentes jurisdições.
Esta conferência tem, assim, como objetivo assinalar a ocasião e, ao mesmo tempo, divulgar as alterações que esta adesão acarreta para as empresas portuguesas.
O âmbito de aplicação, as obrigações do comprador, a conformidade das mercadorias, a transferência do risco, as reações ao incumprimento contratual, e a cessação do contrato são alguns dos temas em debate neste evento.
A conferência vai contar com a participação de Rui Manuel Moura Ramos (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Maria Helena de Brito (NovaSchool of Law), Claire Bright (Nova School of Law), Fabrizio Esposito (Nova School of Law), Maria de Lurdes Pereira (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Jorge Morais Carvalho (Nova School of Law), Margarida Lima Rego (Nova School of Law), Pedro Caetano Nunes (Nova School of Law), Sara Romano de Castro (Câmara do Comércio Internacional), Joana Farrajota (Nova School of Law), Joana Campos Carvalho (Nova School of Law) e Carlos Ferreira de Almeida (Nova School of Law).
Mais informações sobre o evento aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
