A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa promove, esta sexta, dia 17 de Fevereiro, as jornadas “Presente e Futuro da Jurisdição Administrativa e Fiscal“. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, irão marcar presença na sessão de encerramento do evento.
O encontro tem como objectivo sensibilizar os juristas e a sociedade em geral para os problemas da jurisdição administrativa e tributária, no contexto de uma pós-reforma inacabada do contencioso administrativo e de uma reforma por várias vezes adiada do contencioso tributário.
As jornadas desdobram-se em cinco sessões: Âmbito da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Reserva constitucional da Jurisdição Administrativa e Fiscal e meios alternativos e substitutivos de resolução de litígios; Recrutamento e formação do Juiz Administrativo e Fiscal; Especialização dos Tribunais Administrativos e Fiscais; e Organização e gestão dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
A comissão organizadora destas jornadas é constituída pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Vítor Gomes, o Professor Diogo Freitas do Amaral, o Professor Mário Aroso de Almeida e a Juíza Desembargadora Ana Celeste Carvalho.
O evento irá decorrer na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Auditório B) e tem entrada livre, mediante inscrição.
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