O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) promove, no próximo dia 13 de Dezembro, um colóquio subordinado ao tema “O Novo Regime do Maior Acompanhado”.
Em análise vão estar temas como o valor dos atos jurídicos do maior acompanhado; acompanhamento e negócios “fora do comércio jurídico” (casamento, perfilhação, testamento); mandato com vista a acompanhamento; a situação do maior portador de deficiência (ainda) não acompanhado; as implicações do novo regime no estatuto do comerciante e no direito das sociedades; limitações aos direitos de personalidade; entre outros.
A sessão de abertura estará a cargo do Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Rui de Figueiredo Marcos, do Reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, e da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, seguindo-se a intervenção do Professor António Pinto Monteiro sobre o tema “Das incapacidades ao maior acompanhado”.
Serão também oradores os Professores Paulo Mota Pinto (FDUC), Mafalda Miranda Barbosa (FDUC), Rosa Cândido Martins (FDUC), Paula Távora Vítor (FDUC), Maria Inês de Oliveira Martins (FDUC), António Menezes Cordeiro (FDUL), Miguel Teixeira Sousa (FDUL), Pedro Maia (FDUC), Inmaculada Vivas-Tesón (Universidade de Sevilha), André Dias Pereira (FDUC) e Geraldo Ribeiro (CEJ).
A moderação estará a cargo de Luís Azevedo Mendes (Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra), Jacob Simões (Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OA) e Euclides Dâmaso (Procurador Geral Distrital Emérito).
O colóquio vai decorrer no Colégio da Trindade e tem entrada livre, mediante inscrição prévia.
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