No âmbito da comemoração do 10.º aniversário da Ordem dos Notários, irá realizar-se, nos dias 4 e 5 de março, em Lisboa, uma ação de formação organizada em parceria com o Centro de Estudos Judiciários subordinada ao tema intitulada “O Novo Regime do Processo de Inventário” e uma conferência dedicada a dois grandes temas, “Justiça em Portugal: problemas e desafios” e “A Reinvenção do Notariado na Sociedade Tecnológica Atual”.
Estas iniciativas, segundo João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Notários, pretendem “dar continuidade ao processo formativo dos notários e de outros profissionais da área jurídica, no âmbito do Regime Jurídico do Processo de Inventário, assim como motivar a reflexão e o debate sobre a atualidade do Notariado e da Justiça e, em paralelo, celebrar uma década do Notariado privado português”.
No dia 4 de março, realiza-se a ação de formação sobre “O Novo Regime do Processo de Inventário” organizada em parceria com o Centro de Estudos Judiciários e que visa: analisar o regime jurídico do processo de inventário, com particular enfoque na intervenção do Juiz, na legitimidade e intervenção do Ministério Público e na articulação das competências do Notário, do Juiz e do Ministério Público; perceber as problemáticas atinentes aos incidentes e recursos do processo de inventário, bem como ao instituto do apoio judiciário; e abordar questões de Direito das Sucessões.
Para esse dia está também programado um jantar de receção aos novos Notários e que contará com o testemunho científico de Bernardo de Sá-Nogueira, Professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e o testemunho de carreira de Joaquim Mendes Lopes, Notário em Lisboa.
A conferência agendada para o dia 5 de março, cuja sessão de abertura contará com as intervenções de Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça (a confirmar) e de João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Notários (ON), debaterá dois grandes temas “Justiça em Portugal: problemas e desafios” e “Reinvenção do notariado na sociedade tecnológica atual”.
António Francisco de Almeida Calhau (Presidente do Supremo Tribunal Administrativo), António Pedro Barbas Homem (Director do CEJ), Paulo Mota Pinto (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e João Maia Rodrigues (Bastonário da ON) serão os oradores da sessão dedicada aos problemas e desafios da Justiça em Portugal. O debate será moderado por Fernando Nogueira, ex-Ministro da Justiça.
A segunda parte da conferência, que se centrará na “Reinvenção do notariado na sociedade tecnológica atual”, terá um painel de oradores composto por Daniel-Sedar Senhor (Presidente da União Internacional do Notariado), Paolo Pasqualis (Presidente do Conselho do Notariado da União Europeia), Ubiratan Guimarães (Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal) e José Manuel García Collantes (Presidente do Conselho Geral do Notariado Espanhol), com moderação de Joaquim António Barata Lopes (ex-Bastonário da ON).
O encerramento dos trabalhos estará a cargo de Filipa de Menezes Falcão (Presidente do Conselho Fiscalizador, Disciplinar e Deontológico da ON) e Teresa Vieira (Presidente da Assembleia Geral da ON).
As inscrições para estas iniciativas decorrem até dia 19 de fevereiro.
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