A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) promove esta quarta-feira, 30 de Novembro, uma conferência comemorativa do 50º aniversário do Código Civil Português, em Lisboa.
O evento terá como oradores o juiz conselheiro Manuel Tomé Gomes, a Prof. Doutora Ana Prata, da Nova Direito, o Prof. Doutor Rui Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e contará ainda com a presença do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende.
Em debate vão estar temas como as linhas gerais sobre a sistemática do Código Civil de 1966; o contributo do Código Civil de 1966 no incremento da jurisprudência portuguesa; adoção de uma Parte Geral no Código Civil e análise dos seus primeiros artigos; o abuso do direito e a responsabilidade pré-contratual; do regime das incapacidades de maiores – interdições e inabilitações: apreciação crítica; e o Princípio da Tipicidade nos Direitos Reais.
A conferência tem entrada livre para associados da OSAE e para solicitadores estagiários, mediante inscrição.
Mais informações, aqui.
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