A AMJAFP (Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal) vai realizar, no próximo dia 13 de novembro, um Colóquio de Direito Tributário, subordinado aos temas “Execução Fiscal” e das “Taxas e Contribuições”.
O painel de oradores composto por juízes e docentes vão analisar temas como “A prestação de garantia como condição de suspensão da execução fiscal”; o “Enquadramento constitucional do processo de execução fiscal – em particular a questão do “interesse público” na arrecadação da receita tributária”; as “Taxas e Contribuições: Experimentação e Controlo”; as “Taxas Municipais”, entre outros.
O colóquio terá lugar no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tem entrada livre, mediante inscrição para amjadministrativaefiscal@gmail.com.
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