A Universidade Portucalense, através do Departamento de Direito e o Instituto Jurídico Portucalense e em parceria com a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a Ordem dos Despachantes Oficiais, promove, a 18 de Maio, o Congresso das Contraordenações, sob o tema “A Empresa e as Infrações Contraordenacionais”.
O congresso visa debater as grandes problemáticas jurídicas com que se defrontam as empresas com a prática de infrações contraordenacionais, nomeadamente as infrações laborais, as infrações fiscais, infrações de higiene e segurança alimentar, as infrações aduaneiras e as infrações ao novo Regulamento Geral da Proteção de Dados.
A sessão de abertura contará com a intervenção do Reitor da Universidade Portucalense, Alfredo Rodrigues Marques, da Diretora do Departamento da UPT, Maria Magalhães Silva e dos docentes Sónia de Carvalho e Carlos Rodrigues.
O evento decorrerá no auditório 201 da UPT e tem entrada livre, mediante inscrição prévia.
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