O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) promove, no próximo dia 20 de março, o seminário internacional “Direitos humanos e limites garantistas da imputação em direito penal”.
A sessão de abertura vai contar com a intervenção de Fernando Ramos, reitor da Universidade Portucalense, e de Maria Manuela Magalhães Silva, diretora do IJP e do Departamento de Direito da Universidade Portucalense.
Em análise vão estar temas como “Imputação e decisão judicial em matéria penal: a crise do garantismo penal à luz da analogia ‘in malam partem’ na homotransfobia”; “Responsabilidade, necessidade de pena e autodeterminação: uma proposta de imputação subjetiva para afastar a punição de incriminações sem conduta nuclear”; “Prova digital – Limites à apreensão”, entre outros.
Mais informações aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
