No próximo dia 14 de dezembro, pelas 16h, terá lugar, na sala 3 da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Última Aula do Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade.
Após ministrar a última aula, realiza-se a cerimónia de inauguração do seu retrato, na Sala do Conselho Científico desta Faculdade.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde também se doutorou em Ciências Jurídico-Criminais com a dissertação” Consentimento e Acordo em Direito Penal: contributo para a fundamentação de um paradigma dualista”, o Prof. Doutor Manuel Costa Andrade realizou vários trabalhos de investigação nos campos do direito penal, processo penal, criminologia, política criminal e direito constitucional.
O professor de Direito Penal foi deputado pelo PDS em várias legislaturas (1975 – 1995), tendo participado no processo de elaboração da Constituição da República Portuguesa (1976) e foi um dos autores do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987. É também membro do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, do Instituto Jurídico da Comunicação e do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros.
Das várias obras publicadas, podem destacar-se: “Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal” e “Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal”.
Em 2009, foi condecorado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique.
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