O Centro de Estudos Judiciários está a organizar um ciclo de conferências dedicadas a temas de Direito da Família e das Crianças. As sessões terão lugar a 5 e 12 de Janeiro, no Porto e a 16 e 23 de Fevereiro, em Lisboa.
A iniciativa pretende abordar vários temas de direito da família e das crianças, selecionados em razão da sua atualidade e interesse funcional, com o objetivo de “oferecer uma visão integrada e interdisciplinar dos mesmos”, bem como o de “proporcionar a discussão das práticas judiciárias com vista à desejada uniformização de procedimentos tendo em consideração, nomeadamente, as alterações legislativas no Código Civil; no Regime Tutelar Cível; no Código de Registo Civil; na Lei de Procriação Medicamente Assistida; no Processo de Adoção e na Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo”.
Nestas quatro sessões serão analisados temas como “Novos Caminhos abertos ao Direito à Filiação e à Parentalidade”, “Filiação e Parentalidade à Luz da Jurisprudência do TEDH”, “A “barriga de aluguer”: questões jurídicas associadas e a jurisprudência do TEDH”, “Os alimentos devidos à Criança”, “Famílias de Acolhimento”, “O direito de participação das crianças nos processos de Promoção e Proteção”,”Direito ao conhecimento das origens genéticas no processo de adoção”, entre outros.
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