O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) inicia um ciclo de conferências dedicado a temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, no próximo dia 1 de Março, em Lisboa.
Esta iniciativa visa proporcionar aos participantes uma reflexão sobre temas de natureza diversa, com incidência na abordagem de questões emergentes das últimas alterações legislativas, bem como na análise das repercussões de fenómenos mais recentes do mercado laboral nas relações jurídico-laborais, contribuindo, deste modo, para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.
Em debate vão estar temas como a estrutura da rede diplomática e consular e a sua ação no quadro do enquadramento jurídico vigente, nomeadamente em matéria de cooperação judiciária internacional; o tratamento de dados dos trabalhadores e o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados; a transmissão indireta do estabelecimento e o contrato de seguro de acidentes de trabalho.
As outras sessões dedicadas a este tema terão lugar a 8 de Março, em Lisboa, e a 5 e 12 de Abril, no Porto.
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