O Centro de Estudos Judiciários vai promover ao longo deste mês um ciclo de conferências sobre temas de Direito Tributário.
A primeira sessão terá lugar já esta sexta-feira, 6 de Janeiro, e irá debater temas como as regras do ónus da prova em processo tributário; os meios de prova no processo tributário e o princípio do inquisitório; a valoração e motivação da prova em processo tributário; e os poderes dos juízes do TCA na obtenção dos meios de prova e a modificação da matéria de facto fixada na 1.ª instância.
Esta iniciativa visa analisar e discutir os problemas atuais do direito fiscal, nacional, europeu e internacional, e do contencioso tributário: as mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras; o contencioso tributário europeu e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça; os princípios de direito fiscal internacional, a CM OCDE, a evolução recente dos trabalhos da OCDE em torno do plano de ação BEPS e a articulação com o direito Europeu.
As restantes conferências realizam-se a 13, 20 e 27 de Janeiro.
Mais informações, aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
