O Centro de Estudos Judiciários, com a colaboração da Organização Internacional do Trabalho, realiza, esta quinta e sexta-feira, uma conferência subordinada ao tema “Trabalho informal e formas atípicas de emprego“, que visa analisar temas relevantes de direito internacional e direito europeu do trabalho, com especial apelo às convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a sua aplicação pelos tribunais do trabalho portugueses.
Em análise vão estar temas como o trabalho informal e o atípico na intervenção da ACT; trabalho a termo e sucessão de contratos; a acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho – história de um processo legislativo; a regulação político-jurídica do trabalho: excecionalismo e precariedade; o contrato de estágio; entre outros.
No final do seminário haverá uma mesa redonda que reunirá os parceiros sociais para discutirem o “Trabalho informal e formas atípicas de emprego”.
O evento, dirigido a profissionais da área forense, tem entrada gratuita (mediante inscrição).
Mais informações, aqui.
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