A Universidade Europeia vai organizar um webinar intitulado “Entre os dados pessoais e os dados não pessoais” esta sexta-feira, 22 de maio, entre as 18h e as 19h.
Promovido pelo Centro de Estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Europeia, este webinar, que contará com a participação de Manuel David Masseno (especialista na área de Proteção de Dados Pessoais), Cristina Caldeira (jurista, professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual) e de Alexandre Sousa Pinheiro (jurista e professor da Universidade Europeia), pretende abordar os princípios da proteção de dados, bem como os limites entre os dados pessoais e os dados não pessoais.
Este webinar procura clarificar, com base no considerando 26 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que os princípios da proteção de dados não deverão aplicar-se às informações anónimas, ou seja, às informações que não digam respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável nem a dados pessoais tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado. Porém, se os progressos tecnológicos permitirem transformar dados anonimizados em dados pessoais, esses dados devem ser tratados como dados pessoais, e o RGPD deve ser aplicado em conformidade. Os limites entre os dados pessoais e os dados não pessoais são móveis, pois irão depender da evolução da inteligência artificial, realidade que irá oferecer inúmeros riscos aos responsáveis pelo tratamento dos dados, e que serão abordados pelo especialista.
A sessão está integrada num conjunto de iniciativas promovidas pelo recém-criado Centro de Estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Europeia.
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