O Centro de Estudo sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Europeia promove, na próxima sexta-feira, 17 de Julho, um webinar subordinado ao tema “Teletrabalho a nova normalidade”.
O teletrabalho, regime que ganhou particular destaque em tempo de pandemia, é uma prestação de comum acordo, habitualmente exercida fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. Neste contexto laboral, o empregador mantém os poderes de direção e de gestão da execução da prestação laboral.
Para minimizar o impacto ao nível dos direitos fundamentais do trabalhador, nomeadamente pela necessidade de proteção da sua privacidade, a Comissão Nacional de Proteção de Dados definiu um conjunto de orientações para a adoção de soluções técnicas para controlo à distância do desempenho do trabalhador.
Neste webinar, João Massano, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Cristina Caldeira,professora da Universidade Europeia e investigadora na área de Propriedade Intelectual, e Alexandre Sousa Pinheiro, jurista e professor da Universidade Europeia, irão analisar os direitos constitucionalmente consagrados, a preservação da vida privada e familiar do trabalhador.
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