O Centro de Estudos Judiciário abriu dois concursos externos para o preenchimento de 126 vagas de Auditor de Justiça: 28 na Magistratura Judicial, 56 na Magistratura do Ministério Público e 42 na Magistratura Judicial para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
Foram ontem publicados, em Diário da República, os avisos relativos ao 32º Curso Normal (Aviso n.º 1756-B/2016) e ao 4º Curso para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Aviso n.º 1756-A/2016) promovidos pelo Centro de Estudos Judiciários.
Os requisitos gerais de ingresso na formação inicial de magistrados e de admissão ao concurso são os seguintes:
- Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado;
- Ser titular do grau de licenciado em Direito ou equivalente legal;
- Reunir os demais requisitos gerais de provimento em funções públicas.
- Consoante a via de admissão:
- “Via da habilitação académica”: Ser titular do grau de mestre ou doutor (este requisito é dispensado se o candidato for licenciado em Direito pré-Bolonha);
- “Via da experiência profissional”: Possuir experiência profissional na área forense ou em outras áreas conexas, relevante para o exercício das funções de magistrado, e de duração efetiva não inferior a 5 anos.
As candidaturas devem ser formalizadas até ao próximo dia 4 de março.
Aviso n.º 1756-A/2016 – Diário da República n.º 30/2016, 1º Suplemento, Série II, de 2016-02-12
Aviso n.º 1756-B/2016 – Diário da República n.º 30/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-12
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