Braga recebe sessão de estudos sobre Direito do Urbanismo

O Núcleo de Estudos de Direito Ius Pubblicum (NEDip), com a colaboração da F. Castelo-Branco & Associados, promove uma sessão de estudos em Direito do Urbanismo, nesta sexta-feira, 27 de novembro.

Com coordenação Científica da Professora Doutora Isabel Celeste M. Fonseca, a formação pretende analisar os seguintes temas:

• Uma abordagem evolutiva do RJUE;
• O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro;
• O papel dos Regulamentos Municipais à luz das alterações do RJUE;
• O controlo de operações urbanísticas e as principais novidades;
• Responsabilização dos particulares e da Administração;
• Reposição da legalidade urbanística;
• Regularização de operações urbanísticas ilegais.

A sessão de estudos em Direito do Urbanismo decorrerá na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, a partir das : 10h30, desta sexta-feira.

A participação nesta formação tem um custo associado de 25€, devido as inscrições ser submetidas para email geral@nedip.pt.

[box]

O Núcleo de Estudos de Direito Ius pubblicum é uma associação de direito privado, pensado, em 2011, pelo grupo de Mestrandos da 1.ª edição do Mestrado em Direito Administrativo, e criado em 2013, tendo como associados fundadores docentes e alunos do Curso.

Em sintonia com os propósitos deste Mestrado, o NEDip visa promover, no espaço da lusofonia, o estudo do Direito Público designadamente do Direito Constitucional, Europeu e Administrativo, dando especial atenção às fontes de direito da contratação pública, tributário e fiscal (substantivo e processual), emprego público, ambiente, urbanismo, organização administrativa e mecanismos de resolução de litígios administrativos (jurisdicionais e não jurisdicionais), através da realização de eventos (como sejam, colóquios, sessões de estudo e palestras), formação e publicações (ebooks e a @e.pubblicum.). [/box]