A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica vai realizar um curso de formação avançada subordinado ao tema “Os Novos Regimes do Procedimento e Processo Administrativo”, de 13 de maio a 9 de julho.
Coordenado pelos Professores Doutores Mário Aroso de Almeida e Raquel Carvalho, o curso vai abordar os novos regimes do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) que foram introduzidos pelas importantes reformas de 2015, fornecendo aos participantes a informação pertinente sobre as novidades e a análise das principais questões que colocam.
O módulo Procedimento Administrativo vai analisar temas como o âmbito de aplicação do CPA; as conferências procedimentais; eficácia, revogação, anulação e execução do ato administrativo; impugnações administrativas, entre outros. Já no módulo Processo Administrativo irão ser abordados, entre outros, temas como a ação administrativa; parte geral do CPTA; impugnabilidade dos atos administrativos; contencioso dos regulamentos; procedimento de massas; e os recursos jurisdicionais.
O curso pode ser frequentado por módulos.
Mais informações, aqui.
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