A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica está a organizar um curso de Formação Avançada em Arbitragem Comercial, que visa divulgar junto da comunidade jurídica a arbitragem como meio de resolução de conflitos, em alternativa aos tribunais estaduais, e formar juristas nesta área.
O programa é estruturado segundo a nova Lei de Arbitragem Voluntária (LAV), Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro, e vai abordar os seguintes temas:
- O que é a arbitragem;
- Convenção de arbitragem;
- Os árbitros;
- Providências cautelares e ordens preliminares;
- Condução do processo arbitral;
- Sentença arbitral.
O curso de Formação Avançada em Arbitragem Comercial privilegiará a aquisição de conhecimentos práticos, com o enquadramento teórico necessário, sobre a arbitragem e o processo arbitral como meio de resolução de conflitos.
O início do curso está agendado para o dia 30 de outubro, encontrando-se as inscrições a decorrer até ao dia 23 de outubro.
Mais informações, aqui.
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