O Centro de Direito Biomédico (CDB) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra vai lecionar o 7.º Curso Breve de Pós-graduação em Segredo Médico, Dados Pessoais e Processo Clínico.
Com a duração de 15 horas, esta formação abordará, entre outros, temas como a proteção da informação de saúde: o sigilo médico no direito disciplinar, civil e penal; a aplicação da atual Lei de Proteção de Dados Pessoais; o tratamento dos dados pessoais no sector da saúde; a interconexão de dados de saúde (em diferentes países); a proteção de dados pessoais nos seguros de saúde; a análise do Futuro Regulamento Europeu e as sua principais alterações e implicações; a jurisprudência nacional e europeia em matéria de proteção (e retenção) de dados pessoais e privacidade; as novas formas de privacidade: genetic privacy; os Biobancos, propriedade dos produtos biológicos e privacidade; e a confidencialidade reforçada das notificações dos eventos adversos.
Com início marcado para 30 de maio, a presente pós-graduação é coordenada pela Prof. Doutora Helena Moniz (Juíza Conselheira no STJ; Professora FDUC; Investigadora do CDB).
Os interessados em frequentar esta formação devem submeter, no acto da inscrição, os seguintes documentos:
- Curriculum vitae abreviado;
- Certificado de habilitações;
- Foto tipo passe;
- Cópia do B.I., C.C. ou Passaporte;
- Cópia do boletim de vacinas;
- Envio da ficha de inscrição;
- Comprovativo de pagamento da inscrição (envio de cheque em nome do Centro de Direito Biomédico ou transferência bancária).
O prazo de inscrição termina a 28 de maio.
Mais informações, aqui.
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