O Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra está a organizar um curso de pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, segundo a revisão do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).
Ao longo deste curso, os docentes vão abordar temas como a “Justiça Administrativa no Quadro da Separação dos Poderes”; os “Princípios do Processo Administrativo”; “A nova Ação Administrativa”; o “Contencioso de Normas”; os “Recursos Jurisdicionais”; o “Procedimento de Revisão e outros Procedimentos Tributários”; o “Processo de Execução Fiscal”, entre outros.
Dirigido a licenciados em direito, o curso de pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal irá ser lecionado ao sábados, de 7 de novembro a 23 de janeiro.
Os interessados em frequentar este curso devem submeter a sua candidatura até dia 30 de outubro.
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