O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) realiza, no próximo dia 20 de novembro, uma formação sobre a proteção dos direitos de personalidade dos sujeitos da relação laboral.
Dirigido a juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e a outros profissionais da área forense, a formação visa analisar e discutir as questões inerentes à proteção dos direitos fundamentais e de personalidade dos sujeitos da relação laboral, com especial destaque para as situações de colisão entre os direitos de personalidade dos trabalhadores e os interesses da empresa.
O painel de oradores, composto pela advogada Rita Garcia Pereira e pelos docentes Guilherme Machado Dray, Susana de Sousa Machado e Teresa Coelho Moreira, vai analisar temas como o mobbing; as comunicações eletrónicas e privacidade no contexto laboral; a liberdade religiosa nas relações laborais; e a videovigilância no local de trabalho.
Os momentos de debate serão moderados por Viriato Reis (Procurador da República, Docente do CEJ) e por Diogo Ravara ( Juiz de Direito, Docente do CEJ).
A formação terá lugar na Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários, a partir das 10h, do dia 20 de novembro.
Mais informações, aqui.
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