O Centro de Estudos Judiciários promove uma ação de formação subordinada ao tema “Direito Penal Europeu e Jurisprudência Constitucional e Internacional Penal e Processual Penal”, na próxima sexta-feira, 3 de julho.
Com o objectivo de se fazer um exame perspetivado pela análise de casos paradigmáticos das principais linhas de força da jurisprudência do TJ, do TEDH e do TC em matéria penal e processual penal, ao longo desta formação serão abordados os seguintes temas:
- A Jurisprudência do TEDH em matéria penal e processual penal;
- A Justiça Portuguesa e o TEDH;
- A Jurisprudência do TJUE em matéria penal e processual penal;
- A Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal.
O grupo de oradores intervenientes neste evento é constituído por Ireneu Cabral Barreto (Representante da República para a Região Autónoma da Madeira), João da Silva Miguel (Juiz Conselheiro do STJ), Pedro Caeiro, Professor FDUC), Joana Fernandes da Costa (Juíza de Direito, Assessora no TC). A moderação dos debates estará a cargo de Jorge Costa (Procurador da República, Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça) e de José Manuel Morais Santos Pais (Procurador-Geral Adjunto junto do TC).
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