O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza uma ação de formação subordinado ao tema “O Private Enforcement do Direito da Concorrência”, que terá lugar esta sexta-feira, 10 de Março, no Palácio da Justiça de Santarém.
A iniciativa visa promover o estudo e o debate sobre a Diretiva 2014/104/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Novembro de 2014, relativa às ações de indemnização por violação das regras de concorrência, e a Proposta de Anteprojeto de transposição da Diretiva, de 22 de Junho de 2016. Durante a sessão serão ainda discutidas algumas questões práticas de private enforcement.
Esta ação de formação terá como oradores Marta Campos, juíza do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Alexandre Leite Baptista, juiz do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Catarina Anastácio, jurista da Autoridade da Concorrência, Miguel Sousa Ferro, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Ricardo Gonçalves, professor da Católica Porto Business School da Universidade Católica Portuguesa’.
Os momentos de debate serão moderados por Luís Miguel Caldas, juiz presidente da Comarca de Santarém, e Paulo Morgado de Carvalho, magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Santarém.
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