No dia 5 de Junho, o Centro de Estudos Judiciários organiza a ação de formação subordinada ao tema ” O Reenvio prejudicial”.
Esta formação visa explicar e analisar os termos e condições em que o juiz nacional pode – e deve – suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.
A relação entre os Tribunais Nacionais e o TJUE (artº. 267 do TFUE), a tramitação da questão prejudicial nos Tribunais Nacionais, a tramitação da questão prejudicial no TJUE, e os Limites e consequências da omissão do dever de reenvio são alguns dos temas que irão ser analisados na acção de formação que contará com os seguintes oradores: Maria José Rangel de Mesquita (Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora da FDUL), José Manuel Ribeiro de Almeida (Procurador da República junto do Tribunal Constitucional), Miguel Gorjão Henriques (Advogado e Docente universitário da FDUC), Nuno Piçarra (Professor da Nova Direito), Maria João Matos (Juíza de Direito, 1ª Secção Cível da Instância Central da Comarca de Lisboa) e José Luís Lopes da Mota (Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação de Lisboa).
Os debates serão moderados por Luís S. Pereira (Procurador-Geral Adjunto e Diretor-Adjunto do CEJ) e por Rosa Tching (Juíza Desembargadora, Inspetora Judicial – CSM).
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