O Centro de Estudos Judiciários promove a ação de formação sobre a Responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado (a defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público): o arrendamento, a injunção e o erro judiciário, no próximo dia 15 de junho, segunda-feira.
Esta formação visa analisar e debater a responsabilidade civil contratual e extracontratual do Estado, de vários prismas, designadamente do ponto de vista da defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público, em matérias como o arrendamento, a injunção e o erro judiciário.
O painel de oradores, constituído por Carlos Ribeiro (Procurador da República, Coordenador da área Cível da Comarca de Lisboa), Luís Guilherme Catarino (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Margarida Paz (Procuradora da República e Docente do CEJ) vai analisar temas como a defesa dos interesses privados do Estado pelo Ministério Público – perspetiva geral, o erro judiciário e questões práticas do Processo de Injunção e do Arrendamento.
A moderação do debate, no final desta ação de formação, vai estar a cargo de Luís Silva Pereira (Procurador-Geral Adjunto e Diretor-Adjunto do CEJ).
Mais informações, aqui.
Subscreve a newsletter e recebe os destaques do UDIREITO.
