O Centro de Estudos Judiciários vai realizar uma formação sobre temas de Direito Tributário nos dias 1, 8, 15 e 22 de abril.
A formação tem como objectivos analisar e discutir os problemas atuais do direito fiscal, nacional, europeu e internacional, e do contencioso tributário: as mais recentes alterações legislativas e jurisprudenciais relativamente ao regime dos vários impostos, taxas e contribuições financeiras; o contencioso tributário europeu e a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça; os princípios de direito fiscal internacional, a CM OCDE, a evolução recente dos trabalhos da OCDE em torno do plano de ação BEPS e a articulação com o direito Europeu.
Ao longo das quatros sessões vão ser abordados temas como o novo paradigma da troca de informações e as garantias dos contribuintes; o contencioso aduaneiro; os gastos em sede de IRC; o contencioso das taxas; o conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI; a tramitação do processo de execução fiscal pelos serviços de finanças; o impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário; entre outros.
A inscrição para advogados e outros profissionais da área forense tem um custo associado de 100€.
Mais informações, aqui.
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