O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza um seminário dedicado à Contratação Pública, no dia 7 de Dezembro, em Lisboa.
Em análise vão estar temas como a decisão de não adjudicação e a caducidade da adjudicação; a avaliação das propostas: o critério da proposta economicamente mais vantajosa; o preço ou custo anormalmente baixo – o esclarecimento justificativo da sua apresentação; e esclarecimentos e suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas.
Serão oradores os professores João Pacheco de Amorim (FDUP), Raquel Carvalho (Universidade Católica – Escola do Porto), Vera Eiró (Nova Direito), Pedro Fernández Sánchez (FDUL) e Luis Verde de Sousa (FDUC), estando a moderação a cargo do juiz Ricardo Oliveira e Sousa (TAF do Porto) e do procurador Fernando Vitorino Seixas Queiró (TCA Norte).
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