O Centro de Estudos Judiciários promove, no próximo dia 6 de julho, uma web conferência sobre “O Direito do Trabalho e a crise epidémica da Covid-19”.
A sessão visa analisar algumas questões a apreciar pelos tribunais decorrentes das medidas excecionais e temporárias consagradas na legislação proveniente da pandemia da Covid-19 no âmbito das relações laborais.
Em debate estarão temas como a “suspensão” pela ACT do despedimento que repute ilícito; o tratamento de dados de saúde dos trabalhadores; privacidade e proteção de dados pessoais em tempos de pandemia; o teletrabalho; e o lay off simplificado.
Serão oradores Joana Vasconcelos (Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica), Filipa Calvão (Comissão Nacional de Proteção de Dados), Teresa Coelho Moreira (Escola de Direito da Universidade do Minho), João Leal Amado (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Guilherme Dray (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
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