O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove, na próxima sexta-feira, 22 de maio, em Coimbra, a ação de formação sobre o “Direito Penitenciário e de Execução das Penas”, que visa analisar, reflectir e debater questões fundamentais atinentes à execução das penas e medidas privativas da liberdade.
A formação terá como oradores António João Latas (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora), Ana Cristina Afonso (Procuradora da República no TEP de Lisboa), Maria João Antunes (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), e Manuel José Ramos da Fonseca (Juiz de Direito no TEP do Porto), que irão abordar temas como: os tribunais de execução das penas versus tribunais de condenação questões de competência; a pena acessória de expulsão e a situação dos reclusos estrangeiros em cumprimento de pena; a determinação da duração da privação da liberdade na execução da pena relativamente indeterminada e da medida de segurança de internamento; e a liberdade condicional e questões jurisprudenciais em torno da contagem e execução sucessiva de penas.
Serão ainda realizados dois debates, que serão, respectivamente, moderados por Maria da Conceição Liberato (Procuradora da República no TEP de Coimbra) e por José Manuel Quaresma (Juiz de Direito no TEP de Coimbra).
Esta ação de formação será realizada no Tribunal de Família e Menores de Coimbra ( Avenida Fernão de Magalhães, 519 – 2º andar).
Os interessados devem inscrever-se até 48h antes da formação.
Mais informações, aqui.
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