O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) promove, nesta sexta-feira, 19 de junho, a ação de formação sobre “Os comportamentos desviantes da criança/ jovem e as instâncias informais e formais de controlo”, que visa constatar as especificidades da criminalidade juvenil, com discussão de modelos de intervenção, dos constrangimentos de ação e dos desafios judiciários.
Serão abordadas temáticas como as questões práticas suscitadas pela aplicação da Lei Tutelar Educativa e os fundamentos e alcance da recente revisão da Lei Tutelar Educativa.
O painel de oradores é constituído por Georgina Couto (Juíza de Direito da Secção de Família e Menores de Barcelos da Instância Central da Comarca de Braga), Henrique Cascão (Procurador da República na Secção de Família e Menores de Barcelos da Instância Central da Comarca de Braga), José António Cardoso Barbosa (Subcomissário e Comandante da Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Braga), Rui Amorim (Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital do Porto) e Maria da Conceição Condeço de Oliveira, Diretora de Serviços de Justiça Juvenil da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Os debates serão moderados por Ana Massena (Procuradora da República e docente no CEJ) e por Paulo Guerra (Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do CEJ).
Esta formação realiza-se em Braga, na Sala de Audiências do Palácio da Justiça.
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