O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) organiza uma ação de formação sobre temas de Direito Administrativo, no próximo dia 13 de Março.
Em debate vão estar temas como as questões suscitadas pela revisão do contencioso administrativo; o novo regime de prevenção e resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais; as questões de constitucionalidade suscitadas pela revisão do contencioso administrativo; tramitação da ação administrativa e processo eletrónico; entre outros.
A iniciativa terá como oradores Marta Cavaleira (juíza desembargadora e docente no CEJ), José Duarte Coimbra (professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Helena Ribeiro (juíza desembargadora no Tribunal Administrativo Central Norte), João Possante, (procurador da República e assessor do Gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional), Paulo Carvalho (juiz conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo) e Vasco Pereira da Silva (professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
De acordo com uma nota publicada no site do Centro de Estudos Judiciários, as ações de formação programadas até 20 de Março (inclusive) serão realizadas sem qualquer formando presencial (os oradores farão as suas intervenções nos locais previstos e os formandos assistirão através do CANAL CEJ ou da Justiça TV).
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